Determinados segmentos empresariais possuem mais chances de ocasionar danos ao meio ambiente.??

Instrumentos como o Estudo de Passivo permitem antecipar e atuar sobre eventos ambientalmente danosos, identificando responsabilidades, planejando ações de contenção e agindo com maior eficiência no caso de emergências ambientais.

Neste artigo, você compreenderá a importância e os principais benefícios do Estudo de Passivo nas organizações.

Siga a leitura. 

O que é o Passivo Ambiental?

Todo tipo de impacto negativo ou danos causados por atividades ou ações humanas ao meio ambiente são chamados de passivos ambientais.

A empresa ou empresário responsável pelo passivo ambiental tem a obrigação e responsabilidade social de responder por suas ações, além  de viabilizar ações para reverter ou prevenir possíveis danos causados ao meio ambiente.

Estudo de Passivos: o que é e por quê realizá-lo?

Uma ação reativa, ou seja, esperar o problema acontecer para ser resolvido, sempre sairá muito mais custosa do que uma ação proativa - não somente observando o viés financeiro, mas também considerando o desgaste da equipe de profissionais e a imagem da empresa para terceiros.

Uma ação proativa, onde se possui um plano preventivo para eventuais problemas é o que podemos considerar o passivo ambiental.

Mesmo não sendo obrigatório dentro da legislação, ele deve fazer parte do balanço patrimonial de um empreendimento, através de um relatório específico redigido por um profissional da área.

Empresas necessitam de licenciamento ambiental para a realização de suas atividades, e para isso, é imprescindível a contratação de uma assessoria jurídica especializada em direito ambiental. Somente dessa forma será possível a orientação a respeito de licenças ambientais, suas características e exigências.

O Direito Ambiental pode ser considerado a área do direito responsável por regular a relação entre indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Da mesma maneira, o advogado atuante na área deve compreender, além de normas específicas do direito ambiental, outras áreas do direito. 

Assim, ele estará apto para entender, aplicar, orientar e acompanhar as atividades da empresa conforme o previsto em Lei. Além disso, ele realiza o trabalho preventivo, anteriormente citado, mapeando possíveis situações onde a empresa estará falhando com a legislação, ou até mesmo indicando ações mais sustentáveis para que os danos sejam evitados.

Além de ações preventivas, a contratação de um profissional para realizar o estudo de passivos pode ser um grande passo para algumas mudanças dentro do seu empreendimento. Repensar ações sob um olhar sustentável podem trazer inúmeros benefícios a curto, médio e longo prazo.

Quando o estudo de passivos ambientais se faz necessário?

Em geral, estudo de passivos é solicitado por órgãos ambientais fiscalizadores em áreas que já possuem suspeita ou potencial de contaminação e poluição, por exemplo. 

Compra e venda de terrenos, parcelamento de solos, processos de certificação e iniciativa da própria empresa com a sustentabilidade e proteção ao meio ambiente são alguns exemplos de quando o estudo pode ser solicitado pelo órgão ambiental.

Dessa forma, o trabalho é frequentemente utilizado em projetos relacionados ao segmento do agronegócio.

O que é o documento de Passivo Ambiental?

O documento de Passivo Ambiental pode ser considerado um "inventário", contendo a relação de créditos e dívidas em termos ambientais. Ele contém as obrigações que a empresa possui com o meio ambiente.

A relação não possui apenas créditos e dívidas de cunho financeiro, mas também, ações que deverão ser realizadas a fim de cumprir com o que a legislação exige ou até mesmo atividades já realizadas com essa finalidade.

O levantamento é importante para que o empresário esteja ciente a respeito das melhores atitudes a serem tomadas diante de cada situação envolvendo o meio ambiente.

O estudo de passivos como uma ferramenta de prevenção de danos

Como citado anteriormente, além de ser uma ferramenta necessária para o controle patrimonial da empresa e um documento exigido por órgãos de fiscalização ambiental, o Estudo de Passivo Ambiental pode ser considerado um plano preventivo.

A prevenção ocorre através da análise de contratos, entendimento da legislação vigente e recomendações para que a empresa esteja dentro do legalmente permitido e possível. O mapeamento das atividades, considerando as regras vigentes no Direito Ambiental, é de grande importância para o desempenho das atividades empresariais de maneira ética.