Seja você um microempreendedor ou um empresário responsável pelo gerenciamento de uma empresa de grande porte, o contrato de serviços é um instrumento essencial para a garantia de segurança entre ambas as partes envolvidas em uma negociação. 

Desta forma, contar com a assessoria de uma equipe jurídica especializada se faz muito importante. 

O que é um contrato de serviços e qual a sua finalidade?

Um contrato de prestação de serviços tem como principal objetivo o estabelecimento de um acordo entre as partes envolvidas, com validade jurídica. No documento, devem ser estabelecidos direitos e deveres, que regem a relação entre e o prestador de serviços (seja ele um microempreendedor ou uma empresa de grande porte) e o tomador, ou seja, o cliente em questão.

De acordo com o Art. 594. do Código Civil, toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Esse tipo de contrato assegura os direitos e deveres das partes em relação às obrigações instituídas no documento. Além disso, ele também pode prever impasses que possam surgir no decorrer do trabalho.

É importante considerar que o contrato de serviços é um facilitador na resolução de questões judiciais, pois ele serve como uma prova no caso de problemas entre as partes. 

Como fazer contrato prestação de serviços? 

Para que um contrato de prestação de serviços tenha plena eficácia, alguns detalhes devem ser considerados em sua elaboração. É justamente por isso que é importante evitar modelos prontos e sempre considerar a assessoria de uma equipe especializada e multidisciplinar, como a Hackmann, Costa & Advogados Associados.

Tendo isso em vista, existem alguns pontos que são indispensáveis na criação de um contrato de prestação de serviços. 

1. Qualificação das partes

A primeira questão necessária na elaboração de um contrato é a identificação das partes que celebram o acordo - o contratante e o contratado. 

No caso de pessoas físicas, devem ser descritas o nome completo, a nacionalidade, o estado civil, a profissão, número de RG, número de CPF e o endereço de residência. Já pessoas jurídicas precisam destacar a sua razão social, número de CNPJ, endereço de sede e dados do representante legal da empresa.

É preciso ter muito cuidado para individualizar as partes, evitando erros de digitação que podem remeter à identidade de outra pessoa física/jurídica. 

2. Objeto do contrato de prestação de serviço

O contrato deve prosseguir com o resumo do trabalho que será prestado pela empresa ou pessoa física contratada. É importante descrever o serviço de forma minuciosa, especificando os dados técnicos e tudo aquilo que pode interferir na compreensão do acordo entre as partes.

3. Obrigações das partes

Em um contrato de serviços, tanto o contratante quanto o contratado possuem obrigações. Para evitar falhas no contrato, todas as obrigações das partes devem ser descritas. Em geral, o contratante possui obrigações relativas a condições de pagamento, descrição dos materiais que serão disponibilizados. Já o contratado deve fornecer dados referentes ao serviço que será utilizado, quantos funcionários serão necessários para prestar o serviço, quais os materiais oferecidos.

4. Prazos e condições de pagamento

Além do itens mencionados acima, um contrato de serviços deve ter estabelecido os prazos para a execução dos trabalhos contratados e também as condições de pagamento estabelecidas. 

A lei que regula os contratos em geral - Código Civil – Lei nº 10.406/2002 - não fixa que a retribuição deve ser dada em dinheiro, desta forma, existe a possibilidade de permutas por outros bens. 

Vale lembrar que em contratos com mais de um ano de duração, é interessante estabelecer uma cláusula de reajuste, com o objetivo de manter a prestação de serviços financeiramente equilibrada.

5. Rescisão

Quando iniciamos a prestação/contratação de um serviço, é fato que não queremos pensar no encerramento das atividades. No entanto, ao elaborarmos um contrato, é importante pensarmos em questões relativas a rescisão contratual. Devem ser descritas as penalidades, como as multas a serem aplicadas em caso de rescisão contratual, o prazo para o rompimento das obrigações e a data mínima de aviso prévio.

Esses são alguns pontos básicos, que devem constar em um contrato de serviços. Para saber mais sobre o tema, entre em contato conosco clicando aqui.